1.1. Os presentes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Porto Safra – Ofertas Agro, disponível no site portosafra.com.br, destinada à publicação e negociação de produtos e serviços relacionados ao setor agro.
1.2. Ao utilizar a plataforma, seja como anunciante ou comprador, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas neste documento.
2.1. O setor Ofertas Agro disponibiliza dois planos para anunciantes:
2.2. Após o prazo de validade, o anúncio será automaticamente desativado, podendo ser renovado mediante nova contratação.
3.1. Para publicar um anúncio, o anunciante deverá fornecer documentos que comprovem a titularidade ou propriedade do produto.
3.2. Os documentos enviados não serão exibidos publicamente, servindo apenas para verificação interna pela Porto Safra.
3.3. O anunciante é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas, sendo proibida a publicação de produtos ilícitos, falsificados ou que não estejam em conformidade com a legislação vigente.
3.4. Os produtos anunciados no setor Ofertas Agro devem estar compatíveis com a proposta do setor, sendo voltados para vendas rápidas e quantidades pequenas e médias quando se tratar de alimentos.
3.5. Negociações envolvendo commodities em grande escala deverão ser direcionadas ao setor Select Commodities da Porto Safra, de forma a evitar conflito entre os setores e garantir a correta categorização dos anúncios.
4.1. O anunciante declara ser o legítimo proprietário ou responsável autorizado a negociar os produtos anunciados.
4.2. O comprador é responsável por avaliar cuidadosamente o produto e negociar diretamente com o anunciante, reconhecendo que a Porto Safra atua apenas como intermediadora de anúncios, não participando das negociações, pagamentos ou entregas.
5.1. A Porto Safra reserva-se o direito de reprovar, suspender ou excluir anúncios que não estejam de acordo com estes Termos.
5.2. A plataforma poderá ser atualizada periodicamente, visando melhorias de segurança, usabilidade e conformidade legal.
5.3. A Porto Safra não se responsabiliza por:
6.1. Este Termo está em conformidade com as seguintes legislações brasileiras:
7.1. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, salvo previsão legal em contrário.